Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026

O Alvarez de Sá Advocacia respeita a privacidade de seus visitantes, clientes e demais titulares de dados pessoais e está comprometido com a proteção das informações tratadas em seu site e na prestação de seus serviços jurídicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à atividade da advocacia.

Objetivo

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais durante a navegação em nosso site e no atendimento de demandas jurídicas.

Dados coletados

Podemos coletar:

Dados pessoais comuns:

  • Nome completo;

  • E-mail;

  • Telefone/WhatsApp;

  • Empresa ou entidade que representa;

  • Conteúdo das mensagens enviadas pelos formulários de contato;

  • Dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e informações relacionadas a cookies.

Dados pessoais sensíveis e informações relacionadas a demandas jurídicas:

Em razão da natureza da atividade advocatícia, durante o atendimento e a instrução de demandas jurídicas, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis ou outras informações de natureza confidencial, inclusive aqueles relacionados à saúde, filiação sindical ou outras informações protegidas por lei, quando fornecidos pelo titular e estritamente necessários à prestação dos serviços jurídicos, ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais.

Sigilo profissional e confidencialidade

Além das obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, as informações, documentos e dados compartilhados com o Alvarez de Sá Advocacia são tratados observando os deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à atividade da advocacia, nos termos da legislação e das normas profissionais aplicáveis.

Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

  • responder solicitações de contato;

  • realizar atendimento jurídico inicial;

  • analisar e prestar serviços jurídicos;

  • agendar reuniões, consultas e audiências;

  • cumprir obrigações relacionadas à representação processual e contratual;

  • enviar comunicações institucionais, quando aplicável;

  • cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • melhorar os canais e serviços digitais do escritório.

Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto, incluindo:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • proteção da vida ou da incolumidade física;

  • legítimo interesse, quando aplicável;

  • consentimento, quando exigido;

  • demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

No tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD.

Compartilhamento

Os dados pessoais não são comercializados.

O compartilhamento poderá ocorrer, quando necessário às finalidades informadas, com:

  • órgãos do Poder Judiciário, Tribunais, Cartórios, Juntas Comerciais e demais órgãos públicos;

  • fornecedores de hospedagem, infraestrutura e tecnologia;

  • ferramentas de comunicação e serviços necessários à operação;

  • autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação competente.

Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento adequado do site, melhoria da experiência de navegação, análise estatística e, quando aplicável, medição de desempenho.

O usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do navegador.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital é absolutamente livre de riscos.

Retenção

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, das obrigações legais e regulatórias e do exercício regular de direitos, observados os prazos aplicáveis à atividade jurídica.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso;

  • correção;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;

  • portabilidade, quando aplicável;

  • revogação do consentimento, quando essa for a base legal;

  • informações sobre compartilhamentos;

  • demais direitos previstos na LGPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Alvarez de Sá Advocacia disponibiliza canal específico para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares.

Encarregado:
Dr. Felippe Alvarez de Sá

E-mail: asa@asa.adv.br

Endereço: Av. das Américas, 700, Bloco 8, Salas 316 E/F, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22640-100.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.